Saiba mais sobre a demarcação de divisa em Sorocaba e quando ela é necessária
A demarcação de divisa em Sorocaba nada mais é do que uma ação prevista nos artigos 569 à 598 do Código de Processo Civil. A ação tem como objetivo cessar ou diminuir conflito entre propriedades vizinhas, além de possibilitar créditos e benefícios na hora de repasse do imóvel. Se você está interessado em saber mais sobre demarcação de divisa, continue a leitura e esclareça suas dúvidas.
Existem requisitos legais para demarcação de divisa em Sorocaba?
Segundo o Código Civil, a ação de demarcação de divisa em Sorocaba só pode ocorrer em propriedades privadas, isto é, sem nenhuma influência da União. Mas é importante saber que caso a terra seja pública e esteja sem destinação pelo Estado, as chamadas terras devolutas, o procedimento é outro, conhecido como Ação Discriminatória, regulada pela Lei 6.383 de 1976.
Quem pode propor ações de demarcação de divisa em Sorocaba?
Caberá somente aos donos dos imóveis a proposição da ação de demarcação de divisa em Sorocaba. Ou seja, como o maior interessado pela demarcação é o próprio dono do imóvel ou propriedade sem uso, caberá a ele a decisão pela demarcação. Mas vale ressaltar que nos casos em que o proprietário for casado, o cônjuge deverá dar autorização para a continuidade da ação. Mas, por outro lado, ações de demarcação também poderão ser solicitadas por um vizinho que possua imóvel que faça limite com o do autor.
Quem é o responsável pela demarcação de divisa em Sorocaba?
Apenas profissionais da área poderão realizar a demarcação de divisa em Sorocaba, ou seja, engenheiros civis, agrônomos, engenheiros agrônomos devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou profissionais inscritos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Onde encontrar profissionais de demarcação de divisa em Sorocaba?
Agora que você já sabe como ocorre, quando e porquê, vale ressaltar a importância de profissionais especializados em demarcação de divisa em Sorocaba. Pensando nisso, a Topo Adm é referência de equipe qualificada para os mais diversos serviços em topografia, pois o time de engenheiros, técnicos e arquitetos atuam no segmento há mais de oito anos.
Além da demarcação de divisa em Sorocaba, a Topo Adm oferece os seguintes serviços:
- Engenharia civil;
- Topografia para projetos e obras envolvendo engenheiros e arquitetos;
- Topografia para serviços de infraestrutura;
- Topografia em obra mecânica;
- Legalização e regularização de imóveis;
- Topografia em áreas rurais;
- Topografia para advogados;
- Topografia para perícias e avaliações judiciais;
- Vistoria cautelar de imóveis urbanos e rurais;
- Topografia para o meio ambiente.
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Nossas regiões de atendimento
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