Georreferenciamento de imóveis rurais: o que é preciso saber?

Você alguma vez já ouviu falar em Georreferenciamento de imóveis rurais? Apesar do termo parecer complicado e pouco familiar, na prática, ele é essencial para qualquer propriedade no meio rural.

Mas de que forma? Neste conteúdo, convidamos nossos profissionais especializados em georreferenciamento para tirar todas as suas dúvidas sobre este assunto que costuma gerar muitas perguntas em um primeiro momento.

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O que é o georreferenciamento rural?

A palavra “geo” significa terra e referenciar = tomar como ponto de referência, ou seja: georreferenciar é situar o imóvel rural no globo terrestre, definindo sua forma, dimensão e localização exata por meio de métodos de levantamento topográfico que descreverão os limites, características e confrontações do mesmo, por meio de memorial descritivo.

O Georreferenciamento de imóveis rurais é um instrumento adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)..

Qual a lei que estabelece o georreferenciamento de imóveis rurais?

O Georreferenciamento de imóveis rurais é definido pela Lei 10.267/01, que estabelece o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

O documento é emitido pelo INCRA e pode ser utilizado para desmembrar, remembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis)”.

De acordo com a legislação — Lei 6.015/73, Art. 225, parágrafo 3 - os limites e confrontações de um imóvel rural serão obtidos por meio do memorial descritivo, um documento que reúne todos os detalhes do terreno georreferenciado.

Ainda segundo a Lei 10.267/01, apenas poderão realizar os trabalhos de georreferenciamento, os profissionais habilitados e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.

Prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais

Vigente desde 20 de novembro de 2016, a obrigatoriedade de Georreferenciamento de imóveis rurais até 100 hectares havia expirado. Porém, em 15 de março de 2018, através do Decreto 9.311, o mesmo foi prorrogado para 20 de novembro de 2018.

Os novos prazos você confere a seguir:

• Vigente para imóveis acima de 250 hectares;

• 20/11/2018 para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares;

• 20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares;

• 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.

Em caso do não-cumprimento da norma, a única consequência para o titular do imóvel é a impossibillidade de aliená-lo (por venda ou doação) ou de parcelar sua área.

O seu proprietário não estará “à margem da lei”. A única crítica que pode ser feita a ele é a de ter causado a desvalorização (temporária) de seu próprio imóvel, ao deixá-lo de fora das facilidades do mercado.

Se o seu imóvel rural ainda está dentro da prazo, não deixe para depois. Caso você queira vender sua propriedade, por exemplo, você poderá perder grandes oportunidades de negócio.

Como é realizado o georreferenciamento?

Primeira etapa:

Em um primeiro momento, é feito a identificação e reconhecimento dos limites do imóvel rural, por meio da medição da propriedade. Pois, somente assim é possível assegurar que o profissional não cometerá erros no caminhamento a ser percorrido.

O processo de identificação de limites também exige a coleta e análise da descrição imobiliária do registro do imóvel e a documentação técnica existente no INCRA — em especial, coordenadas já determinadas e certificadas pelo órgão.

Segunda etapa:

Em seguida, será feito o trabalho de levantamento do campo, com a análise de dados físicos e geográficos da propriedade. Para tal, utiliza-se a fotogrametria, ou seja, fotografias para medir distâncias e dimensões reais dos objetos, que pode ser feita por drones ou por meio do Sistema de Posicionamento Global (GPS).

Feito o Georreferenciamento de imóveis rurais, as coordenadas são entregues ao proprietário por meio do memorial descritivo. O documento poderá ser utilizado para averbar o imóvel no cartório.

Assim, abre-se uma nova matrícula do imóvel — um documento com todo o histórico da propriedade, com informações como localização, alterações ocorridas, entre outros dados.

Conheça os benefícios únicos dessa prática

O Georreferenciamento de imóveis rurais permite a inserção de informações da propriedade pelo meio digital. Dessa forma, o registro do imóvel se torna um processo muito menos burocrático, diminuindo erros e evitando maiores problemas, até mesmo os de cunho judicial.

A sociedade como um todo é a mais beneficiada por este processo de cadastro e registro de imóveis.

Afinal, esse sistema protege proprietários, tornando claro a definição dos limites dos imóveis, garantindo segurança quanto a procedimento jurídicos, regularizando a matrícula e as certidões da propriedade, criando condições de acesso a instrumentos de política pública, facilitando transações financeiras e, mais importante, gerando a valorização do bem.

Mas não para por ai. Através do conhecimento da malha fundiária do País, o Estado consegue controlar a ocupação irregular de terras, melhora a tributação, combate o desmatamento, evita a sobreposição de propriedades, direciona políticas públicas, desenvolve ações de regularização fundiária e integra os cartórios de registro público às instituições responsáveis pelo controle de terras.

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